A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 -LGPD -, visa assegurar maior transparência aos titulares dos dados e ao seu tratamento, garantindo segurança da informação e proteção dos dados pessoais. Para isto, a LGPD se aplica às empresas que têm estabelecimento no Brasil, que oferecem serviços ao mercado brasileiro e que coletam e tratam dados de pessoas localizadas no Brasil.
Desta feita, a Veles armazena dados e os trata de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, para que possa exercer com clareza, ética e respeito o seu objeto social, qual seja, marketing, prevenção a fraudes e análise de crédito.
Dito isto, a Veles faz questão de esclarecer pontos relevantes.
A Veles tem a responsabilidade de utilizar os dados pessoais minimamente necessários para exercer a finalidade dos seus serviços, não utilizando de dados pessoais sensíveis, e dentro dos limites de legitimidade das bases legais.
Os dados pessoais tratados são: CPF, nome completo, endereço completo, telefone, e-mail, data de nascimento e nome da mãe.
A Veles possui antivírus, firewall, monitoramento do controle de acesso dos clientes, conexão criptografada (HTTPS), e o CPF e o nome são anonimizados.
O acesso aos dados são mantidos em segurança e apenas compartilhados diante do contrato celebrado e com embasamento em uma das bases legais contidas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais que a Veles armazena são provenientes de transações com seus clientes, parceiros e/ou de informações públicas.
A Veles se preocupa que a LGPD seja cumprida por seus clientes, parceiros e fornecedores a fim de diminuir os riscos no tratamento dos dados pessoais. Por isto, observa:
A Veles no armazenamento e no tratamento de dados pessoais respeita os princípios da transparência, da segurança, da finalidade, da adequação e da necessidade.
A quem se referem os dados pessoais
Responsável pelas decisões sobre o tratamento
Quem faz o tratamento em nome do controlador
Canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD
O consentimento é a hipótese mais importante, pois somente se ele for impossível de ser obtido será justificável o meu tratamento por interesses legítimos.
O consentimento é só uma das 10 possibilidades, já que a LGPD não prevê hierarquia entre as hipóteses, nem condiciona todo tratamento de dados pessoais ao consentimento.
A transferência internacional também é autorizada por hipóteses que abrangem países com grau de proteção adequado à LGPD e garantias de cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção da LGPD em cláusulas contratuais (específicas ou padrão), normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de condutas.
O Consentimento é a única hipótese que autoriza a transferência internacional.
O Consentimento é a única hipótese que autoriza a transferência internacional.
A transferência internacional também é autorizada por hipóteses que abrangem países com grau de proteção adequado à LGPD e garantias de cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção da LGPD em cláusulas contratuais (específicas ou padrão), normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de condutas.
O titular dos dados pessoais pode esclarecer dúvidas e requerer atualização, inclusão e exclusão de seus dados pessoais através do e-mail
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